Av. prévio Comissão exclui incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio em demissão sem justa causa
Receita 2017 Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial
STJ Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
TRT-MG Turma isenta empresa de responsabilidade por acidente de trabalho ao constatar culpa exclusiva da vítima
