Congresso deve derrubar amanhã veto ao Refis dos pequenos
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (3/04)) para analisar os 16 vetos presidenciais que estão na pauta conjunta de deputados e senadores
Refis de micro e pequenas empresas deve ser sancionado em 4 de janeiro
Para aderir ao programa, as empresas terão de pagar entrada de...
Senado aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas
Poderão ser inseridos no programa os débitos vencidos até novembro de 2017 e apurados na forma do Simples Nacional, independentemente de ...
CAE aprova refinanciamento de dívidas para micros e pequenas empresas
Poderão ser inseridos no programa os débitos vencidos até...
Câmara aprova Refis rural e de micro e pequenas empresas
Pelo texto aprovado, as empresas poderão parcelar as dívidas do regime tributário do Simples Nacional em até...
PERT – Comprovação do pedido de desistência de ações judiciais e consolidação da dívida
Foi publicada no DOU de hoje, dia 22.11.2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.762 de 21 de novembro de 2017, que altera a IN RFB nº 1.711/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017
Veto em parcelamento de dívidas é armadilha fiscal, avaliam advogados
Ao vetar dispositivo que estabelecia não tributação dos valores registrados como receita por causa dos descontos na dívida fiscal, o governo abriu o caminho para a incidência de impostos sobre um benefício fiscal
Custo de adesão ao Refis é maior em novo prazo
Medida provisória prevê um desembolso maior ao contribuinte que ingressar durante o novo período
Instrução Normativa RFB nº 1.754, de 31/10/2017
DOU de 1/11/2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
