Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias!
No Brasil, muitos pais sonegam parte da pensão aos seus filhos, negando-lhes o direito aos alimentos proporcionais às férias e ao décimo terceiro salário
Deve pensão alimentícia? Cuidado! Você agora está na mira da Justiça de todo o país!
A Ministra Carmem Lucia apresentou aos Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), concedendo a possibilidade de registrar os mandados de prisão de natureza civil
