Notícias - Seac ABC

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Instrução Normativa RFB nº 1.748, de 29/09/2017

Trabalhador temporário tem direitos e legislação própria

STJ

Estatuto do Idoso: 14 anos de prioridade e proteção a quem já passou dos 60

Sped

Disponibilizada a funcionalidade de procuração eletrônica para utilização na EFD-Reinf

Solução de Consulta Vinculada nº 8.060, de 10 de Agosto de 2017 e Solução de Consulta Vinculada nº 8.061, de 24 de Agosto de 2017

STF

Um quinto dos processos no STF caducou em 2016

Instrução Normativa nº 1.749, de 29 de Setembro de 2017

eSocial

S-2260 – Novo evento -Trabalho intermitente

Esclarecida a regra da contribuição previdenciária sobre indenização paga em decorrência da supressão de horas-extras habitualmente trabalhadas

CLT

Ministério do Trabalho revoga criação de comissão para nova CLT

STJ

Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes

Câmara

Certidões emitidas por órgãos federais poderão ter prazo de validade unificado

Novo CPC

ADEQUAÇÃO AO CPC- Para TIT-SP, juízes não podem atuar no mesmo caso em duas instâncias

Ref. trab.

Ronaldo Nogueira: projeto de modernização obedeceu a todos os trâmites

Desaposentação

Desaposentação – Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias

Ref. trab.

Reforma beneficia os pequenos

Simples

Câmara dos Deputados quer aperfeiçoar Estatuto da Micro e Pequena Empresa

STJ

Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores

STF

STF publica ementa do caso sobre ICMS no PIS/Cofins

Refis2017

Prazo para adesão ao Refis é ampliado para 31 de outubro

Solução de Consulta Vinculada nº 8.043, de 1º de Junho de 2017

Governo reduz teto do juro do empréstimo consignado para servidor ativo, aposentado e pensionista

FAP

FAP com vigência em 2018 estará disponível para consulta neste sábado (30)

Solução de Consulta Vinculante nº 8.054, de 24 de Julho de 2017

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