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DREI

Reconhecimento de firma: burocracia que custa a morrer

IRPF

Entrega de imposto de renda começa em março; veja mudanças

PGFN

Bloqueio de bens de devedores da União começa a valer em junho

Ref. trab.

Reforma trabalhista: MP que muda regras está na pauta do Congresso

PGFN

Portaria nº 32, de 8 de Fevereiro 2018

PGFN

Portaria nº 33, de 8 de Fevereiro de 2018

STJ

Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL

STJ

Novo recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa é afetado como repetitivo

Projeto 2018

Projeto cria contribuição sobre aplicações financeiras para financiar seguridade social

DCTF

DCTF- Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 07/02/2018

Ref. da Prev.

Governo quer votar texto da reforma até o dia 28

INSS2018

INSS: salário-maternidade é automaticamente liberado após o registro de bebê em cartório

Novo CPC

STJ, o agravo e a interpretação extensiva do artigo 1.015 do novo CPC

Refis2018

Veto a Refis para pequenos só sobe à pauta após votação da Previdência

TST

Novo presidente deve reabrir portas e diálogo no Tribunal Superior do Trabalho

STJ

STJ edita súmula sobre defesa do MP a consumidor de serviço público

Simples2018

Senado aprova projeto que muda Lei do Simples

STJ

Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável

Jucesp

Porte da empresa não pode mais constar do nome empresarial

STF

STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998

STJ

STJ afasta deserção por troca de guias do preparo do recurso

Economia 2018

BC reduz taxa Selic para 6,75% e juro atinge novo piso histórico

Economia 2018

Brasil tem uma das alíquotas mais altas de IR para empresas

TRT-SP

TRT da 2ª Região disponibiliza aplicativo do PJe

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