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PGFN

Fazenda terá site para cadastro de bens de devedores

RAIS2018

Empregador deve declarar novas modalidades previstas na modernização trabalhista

STF

Planos econômicos: ministro Lewandowski homologa acordo entre bancos e poupadores

Just. do Trab.

Advogado é condenado em má-fé e honorários por ajudar autora com pedidos absurdos

Projeto 2018

Propostas da Comissão de Desburocratização estão prontas para votação do Plenário

Ref. trab.

Tensão entre a Câmara e o Senado ameaça a MP da reforma trabalhista

Ref. trab.

Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado

Rec. jud.

Recuperação judicial avança no setor de serviços

PEC

Primeira PEC de 2018 amplia duração das licenças maternidade e paternidade

Receita 2018

Receita Federal deve liberar programa do Imposto de Renda 2018 no dia 28

Refis

Securitização evitaria novos Refis, diz analista

STJ

Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga

Ref. trab.

Reforma trabalhista: Ministro Walmir, do TST, explica futuro da atualização da jurisprudência

Cadastro pos.

Cadastro positivo ajuda 4 em 10 devedores

Conciliação

Conciliação: iniciativa reduz prazo de tramitação de execução trabalhista

Receita 2018

Justiça obriga Receita a analisar novamente pedido de contribuinte

Tributos

Empresas podem oferecer imóveis para pagar débitos tributários

Receita 2018

Receita divulga regras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários

Receita 2018

Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa

EFD-REINF

EFD-REINF – Faseamento e orientações

TRT-Campinas

Acordo coletivo serve para impedir que trabalhador que se demite receba PLR

STJ

Falta de informação prévia sobre cláusula de exclusão de cobertura justifica pagamento de seguro

CLT

Maia arquiva 142 PLs para evitar alteração na mudança da CLT

EFD-REINF

EFD-Reinf: Fisco aumenta o controle sobre o contribuinte

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