O deputado Paes Landim destacou que o Código Comercial foi um processo desenvolvido com muito zelo dentro do Parlamento

Foi examinada a denominada “Parte Geral”, que envolve normas de direito comercial, pessoa do empresário, dos bens e da atividade do empresário e dos fatos jurídicos empresariais

A tramitação do PL, de autoria do deputado Vicente Candido, que visa sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas, entrou em nova etapa...

Conforme estimativas do governo federal, a iniciativa prevê uma economia de quase meio bilhão de reais às empresas brasileiras com o fim da cobrança de taxas de registro e impressões de livros contábeis

Laércio Oliveira: "Quando o empresário se liberta de exigências burocráticas anacrônicas, o seu custo diminui"

A medida acaba com a necessidade de autenticação pelas Juntas Comerciais de livros contábeis enviados à Receita Federal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped

O ministro Gilmar Mendes, do STF fez enfática defesa da aprovação do projeto que cria o novo Código Comercial, em tramitação no Congresso Nacional, “porque ...

A iniciativa é de extrema importância, e não só para os empresários – o texto em discussão vai influenciar a vida de todo cidadão brasileiro

É importante destacar que o novo Código não afeta outras leis, como as que tratam do direito o consumidor, das relações do trabalho...