Um dos pontos de crítica é a pretensão de retirar dos cartórios extrajudiciais a função de registro das Sociedades Simples

O projeto de lei, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. A proposta do novo código trata, entre outros pontos...

Para especialistas, o texto da norma aponta para um aumento da insegurança jurídica

Considerado uma colcha de retalhos, o projeto pode ser colocado em votação na Câmara a qualquer momento. Em entrevista, o desembargador do TJ-SP, Carlos Abrão, aponta os problemas da proposta

Um dos maiores especialistas brasileiros em direito societário, o advogado Nelson Eizirik é um crítico ferrenho do Projeto de Lei 1572/11, que pretende instituir um novo Código Comercial no País. Confira a entrevista

Por meio de videoaulas gratuitas, contadores, empresários e servidores públicos poderão tirar dúvidas e conhecer procedimentos que simplificam os processos de registros comerciais; aulas serão transmitidas ao vivo e disponibilizadas posteriormente, pela internet

Está na pauta de votação de comissão especial proposta do novo Código Comercial brasileiro; a matéria é alvo de críticas por especialistas por gerar custos e prejudicar as pequenas e médias

Conheça o artigo de artigo de Fabio Ulhoa Coelho, professor titular de Direito da PUC-SP e presidente da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados que examina o Projeto de Lei nº 1.572/2011, que propõe a criação do Código Comercial, e do deputado federal Vicente Cândido

Integrado por advogados e assessores legislativos, o Grupo analisou dois temas: o Processo Judicial Empresarial e as Disposições Finais e Transitórias do Projeto de Lei (PL) nº 1.572, de 2011, de autoria do deputado Vicente Cândido