Em sua primeira reunião de 2016, o Grupo de Trabalho do Código Comercial da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) analisou hoje (5/4), em Brasília, o substitutivo apresentado pelo relator-geral do Projeto de Lei (PL) 1572/2011 na Comissão Especial da Câmara, deputado Paes Landim. “Nós apoiamos o substitutivo, saudamos os avanços que traz, sem prejuízo de futuros ajustes ou críticas pontuais”, disse o consultor Jurídico da entidade, Marcelo Barreto.
A tramitação do PL, de autoria do deputado Vicente Candido, que visa sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas, entrou em nova etapa, segundo Barreto. “Estamos nos preparando para, tão logo seja aprovado no âmbito da Comissão, acompanhar o projeto nos Plenários da Câmara e do Senado Federal, antes da sanção presidencial.”
Enquanto isso, o Grupo de Trabalho vai aprofundar suas avaliações. Já está agendada uma nova reunião para os dias 18 e 19 de abril. Nesses dois dias serão discutidos temas específicos do substitutivo, “na certeza de que o relatório do deputado Landim será o projeto-base a ser aprovado pela Comissão Especial”, revelou o consultor.
Barreto adiantou que o GT seguirá neste ano a metodologia adotada em 2015, com idêntica preocupação de apresentar sugestões profundas, derivadas de análise respaldada tanto pelos advogados quanto pelos assessores legislativos que integram o grupo. À tarde, os participantes do encontro acompanharam a reunião não deliberativa da Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O presidente da Comissão, deputado Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC, anunciou os dois últimos eventos que antecederão a votação do PL, prevista para 10 de maio. O primeiro será um debate na Federação do Comércio do Ceará, no próximo dia 25. O último tem caráter internacional, com a visita de uma missão com parlamentares e assessores jurídicos à Colômbia.
“Trata-se de uma nação que cresceu muito comercialmente, sendo hoje um dos expoentes da América do Sul em termos de comércio. Vamos conhecer o que foi feito por governo e pelo setor privado para tornar a economia daquele país mais organizada e eficiente”, justificou Laércio.
Membro da Comissão, o advogado paulista Fernando Passos, que está organizando a agenda da viagem, explicou que a Colômbia tem conseguido um desenvolvimento econômico significativo nos últimos anos. “Eles fizeram reformas econômicas paralelamente a alterações na legislação. E essas mudanças na legislação permitiram a criação de um ambiente de negócios favorável, que fez melhorar o ambiente econômico”, disse.
Os dados foram aferido pelos indicadores Doing Business (mede as regulamentações que estimulam ou restringem as atividades empresariais no mundo) e Índice de Liberdade Econômica da Fundação Heritage, dos Estados Unidos (178 países avaliados). A Colômbia, que estava ranqueada atrás do Brasil, por exemplo, hoje tem posição muito superior. Ao mesmo tempo, a pobreza diminuiu e o Produto Interno Bruto aumentou.
“Queremos aprender um pouco com eles, particularmente aquilo que fizeram de concreto e que seja possível adotar no Brasil. As experiências internacionais nem sempre são compatíveis de um país para outro, mas como temos muitas semelhanças, julgamos que eles podem nos ensinar muitas coisas”, concluiu Laércio Oliveira.
5/4/2016
