Comissão tentará votar parecer sobre novo Código Comercial nesta semana
O presidente do colegiado, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), marcou duas reuniões para tentar votar o texto nesta semana
Comissão adia análise de relatório sobre projeto de novo Código Comercial
O texto reúne normas para regular os direitos e obrigações das empresas, atualmente previstas no Código Civil. Confira a íntegra da proposta
Câmara dos Deputados deve votar Código Comercial nesta quinta-feira
Auditores do trabalho criticam artigo que prevê aviso-prévio às empresas sobre ações de fiscalização
Novo Código Comercial permite ao cidadão escolher registrar empresa em cartórios ou juntas comerciais
Entre as mudanças incluídas no substitutivo pelo relator, deputado Paes Landim, está a possibilidade de o cidadão ter liberdade de escolha de onde abrir sua empresa
Novo Código Comercial vai mudar rotina das empresas
Há a previsão de medidas de proteção relacionadas à fiscalização das empresas
Novo Código Comercial vai à votação
Uma das mudanças previstas é a inclusão de um artigo que possibilita a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às relações entre micro e pequenos empresários e as empresas de porte maior...
Proposta sofre resistência de especialistas
Professor Fábio Ulhoa Coelho: "Nenhuma lei nova é boa para todo mundo"
Simplificação do registro mercantil
Vale notar que várias Juntas Comerciais já aprovaram normas internas dispensando as empresas de autenticar seus balanços no registro mercantil, sendo suficiente a transmissão do Sped
Comissão discute e vota relatório sobre o novo Código Comercial na terça-feira
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11 e apensados) marcou reunião para esta terça-feira (23) para continuar a discussão e depois votar o substitutivo do relator-geral...
