Negada estabilidade à gestante de empregada que ajuizou ação dois meses após o parto
Conheça a decisão da 1ª Turma do TRT-RS
Comissão debate parecer de juristas sobre compilação de leis da administração pública
A intenção é que a proposta se transforme, futuramente, no Código de Direito Administrativo...
Governo sanciona lei do Rota 2030 e veta benesses aprovadas pelo Congresso
Um dos trechos vetados permitia que as montadoras usassem créditos tributários de impostos federais também para compensar a contribuição previdenciária, até 2030
Ministro do Planejamento afirma que redução nas desonerações é um caminho necessário
Esteves Colnago reforçou a necessidade de rever benefícios tributários, que chegam a R$ 300 bilhões no ano
STJ: Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida
Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a 3ª turma do STJ...
Rogério Marinho assumirá Secretaria Especial da Previdência Social
Marinho deverá ser um dos principais articuladores entre o governo e o Congresso Nacional para avançar na reforma da Previdência
Aprovado projeto que simplifica destituição de sociedade limitada
O projeto segue agora para a sanção da Presidência da República
Portaria autoriza antecipação de honorários periciais em ações do INSS
O Conselho da Justiça Federal e o Ministério do Planejamento assinaram uma portaria conjunta que permite antecipar o pagamento de honorários a peritos em ações do INSS
Fim do foro privilegiado avança na Câmara; só falta o plenário votar
Comissão especial da Câmara aprova o fim do foro privilegiado para os casos de crimes comuns, como...
