Decreto nº 63.913, de 12 de Dezembro de 2018
Fixa o calendário para pagamento do IPVA relativamente ao exercício de 2019 e o percentual de desconto para pagamento antecipado
Entenda como a recuperação judicial da Avianca pode afetar consumidores
Entenda o que muda com o pedido protocolado na Justiça para os consumidores e a companhia
Ministro reconsidera decisão que havia suspendido multas sobre tabelamento de fretes
A reconsideração atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União...
Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária
O Parecer uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal
Ação suspende IR sobre inflação embutida em rendimentos
Borges diz que decisão favorável tem levado mais empresas a recorrerem à Justiça
Bancos querem reduzir limite que clientes podem sacar em dinheiro
A ideia é que ninguém possa retirar quantias superiores a ...
Aprovado o Enunciado SRT nº 72, que trata processos de pedido de registro sindical e alteração estatutária de sindicatos
Por meio da norma em referência, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) aprovou o Enunciado nº 72, transcrito a seguir
Imóvel recebido em doação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista exclusiva do cônjuge
A Vara do Trabalho de Lavras-MG acolheu os embargos de terceiro opostos pela esposa do sócio de uma empresa devedora para excluir a penhora ...
