Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Judiciário custa caro e segue moroso em suas decisões

Dados do “Justiça em Números”, elaborado pelo CNJ, mostram que apenas 23% das ações em tramitação em 2016 foram solucionadas

Proposta cria opção para superendividado quitar débito sem decretar falência pessoal

Uma proposta que deve começar a ser discutida nesta semana no Senado cria uma opção para que pessoas com dívidas que ultrapassem ou que estejam próximas de ultrapassar a sua capacidade de pagamento possam garantir uma...

Após recusa de proposta de acordo de R$ 120 mil, reclamação é julgada improcedente por existência de coisa julgada

Nos autos, uma das empresas do polo passivo alegou, preliminarmente, a existência de coisa julgada, uma vez que as partes firmaram acordo perante a Justiça Comum, o qual foi homologado pelo juízo cível

Vigilante condenado por violência doméstica não poderá exercer a profissão

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu um homem de exercer a profissão de vigilante, inclusive de se inscrever em curso de reciclagem, em razão da existência de antecedentes criminais...

Solução de Consulta n. 412, de 5 de Setembro de 2017

DOU de 12/9/2017. ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL EMENTA: VALORES RESTITUÍDOS A TÍTULO DE TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE. BASE DE CÁLCULO

Esclarecida a dúvida sobre a isenção da incidência do Imposto de Renda sobre os rendimentos de auxílio-doença

Solução de Consulta Cosit nº 399/2017 - DOU 1 de 12.09.2017

Acordos resolvem 12% dos conflitos levados à Justiça

Para cada 100 processos judiciais julgados em 2016 (com sentença ou decisão terminativa), 12 conflitos foram resolvidos por meio de acordo entre as partes em disputa