EFD-Reinf versão 1.2: Publicados os Leiautes e Nota técnica esclarecendo a entrada em vigor do Registro R2070
Nota Técnica EFD-Reinf - Arquivos XSD versão 1.2...
Regras mais duras reduzem a inadimplência em condomínios
Em vigor desde março de 2016, o novo Código de Processo Civil alterou a cobrança de taxas de condomínio em atraso...
Comissão exclui incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio em demissão sem justa causa
O projeto segue para análise da...
Medida Provisória que ajusta reforma trabalhista deve ser editada em outubro
Entre os itens que serão ajustados pela MP está...
Justiça obriga Carf a julgar recurso de contribuinte
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, determinou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgue novamente o recurso de uma empresa que...
AGU: Edição de lei de ordem pública para alterar regime monetário não vulnera direito adquirido
Ministra Grace Mendonça manifestou-se em ADPF que discute correção monetária no Plano Real
Ao completar 27 anos, CDC se firma como grande evolução do mercado de consumo
Para especialistas, maior desafio, hoje, é não permitir retrocessos nos direitos conquistados pelos usuários de planos de saúde
Nova lei de recuperação dá poder a credor
Uma das alterações mais relevantes na legislação em vigor (de 2005) é que os credores poderão apresentar o plano de recuperação judicial –hoje só os controladores podem fazer isso
Banco só pode executar dívida após aprovação de plano de recuperação
Decisão é do juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de São Paulo
Consumidor brasileiro é alvo de tentativa de fraude a cada 17 segundos
A recuperação da economia brasileira está tendo como efeito colateral indireto o aumento dos casos de golpes contra consumidores
