TJSP – Embargos monitórios com pedido reconvencional devem ser distribuídos por dependência
Comunicado CG nº 2076/2017 – (Processo nº 2017/123548)
Câmara aprova exigência de contratação de morador de rua em licitações
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que exige a contratação de moradores de rua por empresas vencedoras de licitação de obras ou serviços da administração pública...
Seção de Direito Público do STJ edita mais três súmulas
A 1ª seção do STJ aprovou na tarde desta quarta-feira, 13, três novas súmulas. "É permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar desde que...
Iniciado julgamento sobre devolução de expurgos do Plano Verão
O relator do caso, ministro Raul Araújo, votou para reconhecer a possibilidade de poupadores que...
Quase 10 mil pequenas empresas do Grande ABC receberão aviso do Fisco
A Receita Federal está notificando micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional...
São Paulo recebe mais dois juizados da Fazenda Pública
Na tarde de segunda-feira (11), o Fórum Hely Lopes Meirelles recebeu mais duas unidades judiciais...
Receita Federal abre consulta pública sobre procedimentos contábeis a serem usados na apuração de tributos
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 25 de setembro
Reforma trabalhista vai desafogar Justiça do trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, afirmou nesta quarta-feira (13/09) que a reforma trabalhista deve desafogar a tramitação de processos nas diversas instâncias da Justiça do trabalho. Durante café da manhã com jornalistas no Tribunal, o ministro informou que...
Especialista espanhol debate perspectivas e desafios do sistema de precedentes no Brasil
Na abertura do debate, a ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou que o direito brasileiro vem caminhando numa constante evolução de valorização do precedente judicial, e tem como realização concreta as inovações legislativas trazidas pelo novo Código de Processo Civil. “Todavia, a ampliação desse modelo exige...
