Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Cidades fecham ISS único para acabar com guerra fiscal

As prefeituras da região decidiram adotar alíquotas únicas de 2% a 5%, dependendo do ramo, para cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços). O anúncio oficial será feito na quinta-feira

Contratação de menor aprendiz por empresa responsável pela aprendizagem não gera vínculo com a tomadora dos serviços

Juíza rejeitou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de uma aprendiz com o Banco Bradesco, líder do grupo econômico do qual as tomadoras de serviço faziam parte. Conheça a decisão

MP da reforma trabalhista adota teto do INSS para cálculo de indenizações

Governo federal prepara ajustes na nova legislação do trabalho, que entra em vigor em novembro, para reforçar o que já está previsto em leis, como as restrições à contratação de autônomos

STJ vai discutir cabimento de rescisória para reduzir honorários sucumbenciais

O debate é fundamental para a advocacia porque o julgamento vai fixar a interpretação a ser dada ao tema por todo o Judiciário brasileiro

Acordo estabelece descontos de até 70% na multa para empresas devedoras

Acordo entre parlamentares e equipe econômica sobre a medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União, estabeleceu em 70% o desconto máximo que as empresas terão nas multas...

GFIP: projeto é retirado de pauta

O Projeto de Lei nº 7512/14 que dispõe sobre a extinção das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP foi retirado de pauta na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania...