Deve pensão alimentícia? Cuidado! Você agora está na mira da Justiça de todo o país!
A Ministra Carmem Lucia apresentou aos Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), concedendo a possibilidade de registrar os mandados de prisão de natureza civil
Setores se preparam para implantar reforma trabalhista
O principal impacto esperado para as lideranças do setor é a segurança jurídica
Contribuinte vence no Carf disputa sobre plano de saúde
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte não pode ser tributado por oferecer plano de saúde diferenciado para gerentes e diretores...
Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente
O recurso teve como origem processo de execução de título extrajudicial proposto pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., em virtude do não pagamento de cheque...
Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial
IN RFB nº 1735/2017 trata de débitos previstos na Lei nº 12.865/2013
Projeto de Refis favorece pequenas empresas, afirma Meirelles
Segundo ministro, diferença no tratamento, porém, ainda depende de uma definição de valor de corte entre devedores
ICMS da energia elétrica e segurança jurídica
O STF, por meio de seu Plenário Virtual, entendeu, no dia 7 de agosto, que não há repercussão geral a respeito da inclusão, na base de cálculo do ICMS, das tarifas de uso dos sistemas de distribuição ou de transmissão de energia elétrica (TUSD/TUST). Com isso, caberá ao STJ a definição acerca do tema.
Cabe rememorar que se trata de uma das discussões que mais ensejaram ajuizamento de ações nos últimos tempos e, por meio delas, os contribuintes buscam a redução do valor de suas contas de energia elétrica...
Microempresas querem ter direito a novo Refis
As empresas integrantes do Simples Nacional aguardam a conclusão das discussões do Refis no Congresso Nacional para pleitear a possibilidade de adesão ao parcelamento de dívidas tributárias. A regulamentação do programa deixa de fora empresas desse modelo de tributação. Um dos motivos é...
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Vai às compras? Saiba quais alimentos estão mais baratos no supermercado e na feira
Com a divulgação da inflação de agosto pelo IBGE, os brasileiros já têm um roteiro dos alimentos que ficaram mais baratos nos últimos 12 meses, o que serve de guia na hora de encher o carrinho na feira e no supermercado. Confira os alimentos que mais recuaram e monte sua lista de compras
