STF: Constitucional lei de MS que manda plano de saúde justificar negativa de cobertura
Decisão do plenário foi em sessão extraordinária na manhã desta quarta, 7
Suspenso julgamento que discute incidência de contribuição previdenciária patronal sobre férias
O pedido de vista foi formulado após o voto do ministro Dias Toffoli, que...
Homologado acordo sobre planos econômicos em processos sob relatoria do ministro Gilmar Mendes
Ao homologar o acordo nos dois processos sob sua relatoria, o ministro determinou o sobrestamento do feito, por 24 meses, “de modo a possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes”
Alexandre de Moraes vota a favor de permitir prisão após condenação em segunda instância
Sucessor de Teori Zavascki, ministro disse que execução provisória não contraria presunção de inocência. Há duas ações prontas para julgamento que podem rediscutir a questão
Comissão discutirá projeto do novo Código Comercial com juristas
O debate contará com a participação dos juristas Fábio Ulhoa Coelho, João Otávio de Noronha e Alfredo de Assis Gonçalves Neto, que participaram da elaboração do anteprojeto de lei
Tributação por resgate de operação financeira deve ser devolvida a cliente
Valor correspondia a cerca de 30% do investimento
TST suspende procedimento de revisão da jurisprudência
Comissão especial irá elaborar instrução normativa sobre Direito intertemporal que ainda será votada no Pleno
Para Alexandre de Moraes, TCU não pode fazer controle de constitucionalidade
O Tribunal de Contas da União não pode deixar de aplicar leis que entenda inconstitucionais, decidiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em mandado de segurança. Segundo ele, embora...
Temer regulamenta lei que unifica documentos de identificação
O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor
TJ-SP terá desembargadores exclusivos para câmaras de Direito Empresarial
Para desembargadores, a atribuição única para as câmaras reservadas é positiva já que, não raro, havia conflito para se decidir qual processo é mais urgente
