Crédito da Nota Fiscal Paulista será mensal
Hoje, valores ficam disponíveis apenas em abril e outubro
Presidente do STF determina suspensão da análise de mérito de processos sobre repartição de receitas de IRRF
Decisão concede abrangência nacional aos efeitos suspensivos de acórdão do TRF da 4ª Região, que alçou ao rito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) matéria discutida na ação em que o Município de Sapiranga (RS) requer o IRRF pago a terceiros pelo fornecimento de bens e serviços
Simples Nacional- Solução de Consulta 6ª Região Fiscal nº 6.001, de 10/01/2018
DOU de 5/2/2018. ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EMENTA: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. MULTA. DESCABIMENTO... conheça a íntegra
Portaria PGFN nº 31, de 02/02/2018
DOU de 5/2/2018. Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o art. 17 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
STF abre ano judiciário com pautas sensíveis à espera de definição
A abertura do ano judiciário no STF dá início a um período em que a corte terá de enfrentar diversas questões espinhosas
Fases do eSocial e a busca das empresas pela adequação ao novo modelo
Neste momento de adequação ao modelo do eSocial, a maior dificuldade enfrentada pelas empresas para poder cumprir o prazo está relacionada aos processos que necessitam do auxílio de terceiros, como a realização da qualificação cadastral
Novas ações trabalhistas caem pela metade depois de reforma na CLT
A média de novos casos em primeira instância, que costumava passar de 200 mil por mês, caiu para 84,2 mil em dezembro de 2017, primeiro mês completo da nova legislação
Mercado baixa estimativa de inflação e eleva previsão de alta do PIB para 2018
Analistas também mantiveram expectativa de que o Comitê de Política Monetária, do BC, baixará os juros básicos da economia de 7% para 6,75% ao ano nesta semana, novo piso histórico
Congresso deve votar 22 medidas provisórias na retomada dos trabalhos
Entre as que esperam a designação dos integrantes das comissões está a MP 808/2017, que altera regras da reforma trabalhista
TST se reúne na terça-feira para discutir jurisprudência pós-reforma trabalhista
“Não há dúvidas de que, a partir da entrada em vigor da reforma trabalhista, em 11/11/2017, muitas súmulas precisam ser revistas”, afirma o presidente do TST
