INSS: salário-maternidade é automaticamente liberado após o registro de bebê em cartório
O INSS implementou dia 2 de fevereiro, a concessão do auxílio-maternidade automático
STJ, o agravo e a interpretação extensiva do artigo 1.015 do novo CPC
Em recente decisão prolatada pelos ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1.679.909/RS, definiu-se, de forma inaugural, o entendimento de que ao inciso III do artigo 1.015, do CPC/2015 é possível...
Veto a Refis para pequenos só sobe à pauta após votação da Previdência
Apesar de ter acordado com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que não iria se opor a derrubada do veto, segundo representantes da entidade, o governo agora tem dados sinais de que não vai apoiar a derrubada do veto
Novo presidente deve reabrir portas e diálogo no Tribunal Superior do Trabalho
Está marcada para o dia 26 a posse de João Batista Brito Pereira na presidência do Tribunal Superior do Trabalho...
STJ edita súmula sobre defesa do MP a consumidor de serviço público
Ainda, o ministro Herman Benjamin ponderou que de certa forma o conteúdo da súmula já está expresso na legislação, porém alguns juízes contrariam a lei e a jurisprudência do STJ
Senado aprova projeto que muda Lei do Simples
Plenário aprova restrição de substituição tributária do ICMS para micros e pequenas empresas
Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que manteve...
Porte da empresa não pode mais constar do nome empresarial
No caso específico da Jucesp, a proibição vale para processos protocolados a partir de...
STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998
Ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde questionava a constitucionalidade de vários dispositivos da Lei dos Planos de Saúde
