TRT-2 condena beneficiário de justiça gratuita a pagar custa por faltar a audiência
A decisão é da desembargadora Maria José Bighetti Ordoño Rebello, que manteve sentença da primeira instância
STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel
O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar imposição restritiva defendida pela Receita Federal. Conheça a decisão
Turma afasta irregularidade de representação por procuração apresentada por e-Doc sem autenticação
Conheça a decisão da Oitava Turma
Tribunais de Justiça foram os que mais admitiram repetitivos
Com apenas um julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) conseguirá encerrar cerca de 1,2 mil processos em primeira e segunda instâncias...
Empresa conquista desbloqueio judicial por meio de carta fiança
Decisão é do TRF-4; confira a entrevista com o professor e diretor jurídico da Marpa Gestão Tributária, Eduardo Bitello
Endividamento mais baixo deve estimular poupança e consumo
“O Brasil está num momento único, no melhor dos mundos, porque dá pra voltar a crescer, até rápido, por um bom tempo, sem pressão da inflação”, afirmou Carvalho ao Valor. Confira a entrevista
Ministério do Trabalho: contribuição sindical definida em assembleia é legal
Nota Técnica da Secretaria de Relações do Trabalho diz que Reforma não excluiu deliberação da categoria
Suspensas ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa
A medida se estende a todos os processos que tramitam no território nacional
Turmas do STJ divergem sobre repasse de dados sigilosos pela Receita ao MP
Ao julgar um Habeas Corpus que discutia o tema nesta terça-feira (20/3), a 6ª Turma... conheça a decisão
CNJ anula decisão que havia restringido prerrogativas da advocacia
No dia 6 de março, os conselheiros mantiveram norma que restringe acesso de advogados a balcões de secretarias do Tribunal de Justiça do Maranhão
