Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea

É preciso motivação concreta e idônea para ser válida a utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano...

FGV: Confiança de serviços recua depois de quatro meses de alta

Queda atingiu 10 das 13 principais atividades pesquisadas e foi influenciada exclusivamente pela queda nas expectativas. A confiança do setor de serviços...

Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso

Se a parte peticiona espontaneamente nos autos e o conteúdo da petição não deixa dúvida de que ela teve conhecimento do ato...

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal nº 4.009, de 22/02/2019

DOU de 27/2/2019. Assunto: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF Ementa: RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES,...

Decreto nº 9.716, de 26 de Fevereiro de 2019

DOU de 27.2.2019. Revoga dispositivos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de...

CSJT aprova criação de comissão especial de conciliação em processos de relevante interesse social

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) iniciou sua primeira sessão ordinária de 2019, realizada na última sexta-feira (22), com a...

STJ volta a analisar juros de mora nos cálculos de pequeno valor

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, em uma questão de ordem, propôs nova análise da redação do...

CNJ cria grupo de para debater recuperações judiciais e falências

“Excesso de burocracia, ineficiência e morosidade permeiam a vida de nossas empresas, desde sua criação até o encerramento de suas atividades”. Para...