Ministro do STJ suspende ação penal por quebra de sigilo bancário pela Receita
A Receita Federal não pode quebrar o sigilo bancário sem autorização judicial para embasar ações penais. Com esse entendimento, o ministro Sebastião... Read More
Site e call center vão esclarecer dúvidas sobre reforma da Previdência
O governo vai utilizar um site e um call center para ajudar na simulação de cálculos da aposentadoria conforme a proposta da... Read More
CPC/15- Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal
Decisão é da 3ª turma do STJ. Acórdão sem a totalidade dos votos declarados é nulo, devendo ser republicado após a juntada... Read More
O que muda? Veja as novidades no Imposto de Renda 2019
Neste ano, prazo para entrega da declaração será menor, do dia 7 de março até 30 de abril; serão exigidos ainda os... Read More
Empregado de frigorífico que mostrou atestado médico adulterado não consegue reverte despedida por justa causa
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada pela Seara Alimentos... Read More
Juros do cartão de crédito e do cheque especial sobem em 2019
Em destaque, estão as cobranças do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, que acumulam três meses seguidos de aumento.... Read More
Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentença
Ele não demonstrou que a decisão judicial violou disposição literal de lei. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal... Read More
Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide Quarta Turma
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora em fila de atendimento bancário não lesa o interesse existencial... Read More
Confira quais trabalhadores tem direito ao Pis-Pasep do INSS em 2019
Começou a ser pago na quinta-feira (17) de janeiro o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da... Read More
Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios
A maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, pelo desprovimento do recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina contra... Read More
