4ª turma do STJ fixa balizas para impenhorabilidade de salários e proventos
Julgado foi relatado pelo ministro Salomão. A 4ª turma do STJ, em julgamento nesta terça-feira, 26, reconheceu a impenhorabilidade absoluta de auxílio-doença... Read More
Call center do eSocial atendeu 239 mil empregadores em seis meses
Central de atendimento tira dúvidas de empregadores em relação a questões técnicas do sistema O call center do eSocial – Sistema de... Read More
Penalidade para quem cobra dívida já paga pode ser pedida no curso do processo ou determinada de ofício
Entendimento é da 2ª seção do STJ. A 2ª seção do STJ definiu nesta quarta-feira, 27, embargos de divergência sobre modo e... Read More
Secretaria desmente boato sobre abono salarial
Informação falsa que circula em aplicativo de mensagem diz que dinheiro deve ser sacado até 12 de março A Secretaria Especial de... Read More
STJ fixa tese repetitiva sobre regulamento aplicável a plano de previdência privada
Julgamento foi concluído nesta quarta-feira, 27. “O regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da... Read More
IRPJ e CSLL sobre juros
Está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) matéria referente a incidência de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)... Read More
Dez pontos da reforma podem ser questionados
Ao menos dez dispositivos da proposta de reforma da Previdência do governo federal podem ser questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas... Read More
STJ nega indenização a consumidor que ficou mais de duas horas na fila de um banco
A corte entendeu que esse tipo de aborrecimento faz parte do cotidiano O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pagamento de... Read More
Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do... Read More
Aumento de carga tributária pode levar empresas à Justiça
Além dos dispositivos da reforma da Previdência com chances de serem contestados no Supremo Tribunal Federal (STF), especialistas apontam outros itens do... Read More
