Instrução Normativa da Receita Federal mais benéfica ao trabalhador deve ser aplicada de imediato na JT
A Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Receita Federal do Brasil, deverá ser observada quando se tratar de rendimentos recebidos acumuladamente decorrentes de decisão judicial
STJ:Há crime de apropriação indébita previdenciária mesmo sem intenção
Para ministros da 5ª Turma da Corte, se empresa deixou de repassar o devido ao INSS, configura-se crime
Lucro Real – Momento para Reconhecimento das Multas de Mora Tributárias
Alguns contribuintes ainda possuem dúvidas sobre qual o momento para se reconhecer as despesas com multas de mora, na apuração do Lucro Real, para fins de cálculo do imposto de renda e contribuição social
Receita Federal certificará compensação de Créditos de PIS e COFINS pela tomadora
Empresas de trabalho temporário terão mais segurança nos contratos firmados com o setor produtivo
Homolognet- Perguntas e respostas
O sistema permite ao Empregador o cadastro (inclusão, alteração e exclusão) das informações referentes à rescisão de contrato de trabalho e possibilita ao trabalhador consultar informações sobre sua rescisão
Homolognet passará a ser obrigatório no Estado de São Paulo
Sistema Homolognet,para fins da assistência na rescisão do contrato de trabalho, passará a ser obrigatoriamente adotado em março de 2014
Decreto trará regras para redução de penas
A regulamentação da Lei Anticorrupção deve ser publicada apenas alguns dias antes da sua entrada em vigor
Companhias investem em programas contra corrupção
A Lei Anticorrupção tem mexido com empresas de médio porte que participam de licitações
e-Social: o Big Data Fiscal e a realidade das pequenas empresas
A eficácia e eficiência ficarão evidentes nos resultados que ele poderá apresentar, tendo a sua capacidade de associar e mensurar as inconsistências ou falta de atendimento de toda a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária a que as empresas estão sujeitas
Sua empresa já possui um mentor para o eSocial?
É imprescindível que haja um mentor o qual seja responsável por verificar o que a empresa dispõe de informações em seu sistema de folha de pagamento e demais subsistemas, a fim de comparar com as informações exigidas pela plataforma, de modo a certificar quais informações não são atendidas e quais estão em desconformidade ou possam gerar divergências
