Sócio diretor responde por execução de multa administrativa por infração a lei trabalhista
Responsabilidade está prevista no Código Tributário
CNJ disponibiliza guias para auxiliar usuários do PJe
Foram produzidas três versões do guia: uma para advogados, outra para tribunais, varas e promotorias e uma terceira para usuários que não são advogados, como servidores, magistrados e partes do processo
OAB ingressa no STF para mudar forma de acesso aos dados da Receita
No caso que será analisado pelo STF, uma empresa de Minas Gerais teve negado pela Secretaria da Receita Federal pedido de informações sobre todos os débitos e recolhimentos feitos em seu nome e constantes do Sistema de Conta Corrente de Pessoa Jurídica, da Secretaria da Receita Federal
Decreto nº 60.085, de 22/01/2014
Regulamenta a Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional e dá outras providências correlatas
Riscos ocupacionais específicos e agentes nocivos à saúde deverão ser informados no eSocial
A versão inicial do layout do eSocial traz entre as suas tabelas, a de número 7, relativa aos riscos ocupacionais específicos e agentes nocivos a que estão sujeitos os trabalhadores
Informações relativas ao exame médico demissional não constam expressamente do layout inicial do eSocial
Aguarda-se que na divulgação definitiva do layout ou do manual de orientação do eSocial tais questões sejam definitivamente esclarecidas
Acidente do trabalho deverá ser informado no eSocial
Empresas deverão informar, entre outras, a data do acidente, o tipo de acidente,tipo de CAT...
Polêmica relativa à incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado
A jurisprudência e a doutrina trabalhistas, em sua maioria, abraça a tese da não incidência enquanto que a RFB determina a tributação
Família de empregado que morreu ao descumprir ordens fica sem indenização
A serra elétrica que causou o acidente teve os fios cortados, e havia ordem explícita para que não fosse usada pelos operários
Pagamento de depósito recursal pela internet
O recolhimento por este meio é aceito tanto no TRT-SP quanto no TRT-Campinas
