A Importância do Reconhecimento dos Efeitos Tributários nas Demonstrações Financeiras
No tocante ao aspecto tributário, são inúmeras as situações que geram efeitos futuros e que devem ser reconhecidas tempestivamente nas Demonstrações Financeiras, de forma a apresentar um resultado (lucro/prejuízo) adequado e demonstrar os passivos e ativos contingentes da pessoa jurídica
STF julgará três Adins sobre o tema
Apesar das tutelas antecipadas obtidas pelas empresas,STF decidirá sobre a possibilidade de o governo usar os recursos da multa adicional do FGTS para outros fins
Turma afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista
A configuração de fraude à execução não é objetiva e deve ser afastada nos casos em que o comprador age de boa-fé, provando que desconhecia o vício que maculava o negócio jurídico
E-Social: à espera de um milagre
Cada evento trabalhista transmitido ao eSocial será validado e autorizado digitalmente pelas autoridades, que fornecerão um protocolo similar ao recibo das declarações de imposto de renda. Na prática, não trocamos seis por meia dúzia, mas sim por 600
Vale é absolvida em ação civil pública por acidente com empregado
A conduta isolada de um trabalhador não é capaz de ocasionar a lesão aos interesses de todos os trabalhadores...
Projeto inclui em licitações públicas MPEs inadimplentes
A legislação em vigor veda que empresas inadimplentes participam de licitações
Sociedades de Grande Porte terão que informar no cadastro do SPED
São consideradas como de grande porte as sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiverem no exercício social anterior um ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, ainda que não sejam de Capital aberto
Decisões liberam companhias do adicional de 10% da multa do FGTS
Empresas conseguiram liminar na justiça
Pagamento de adicional de insalubridade depende de realização de perícia técnica
A insalubridade no ambiente de trabalho deve ser comprovada por perícia técnica, conforme entendimento pacífico no TST
Trabalhador que entrar na Justiça pode conseguir correção do FGTS em até 88%
O trabalhador poderá ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar um extrato analítico do FGTS...
