Lei anticorrupção ainda gera muitas dúvidas nas empresas
A Lei Anticorrupção está gerando uma corrida das empresas para adequar suas estruturas às novas exigências de controles internos
STF analisará formas de demissão de trabalhadores
Questões importantes estão na pauta dos ministros: a possibilidade de demitir sem justificativa, a necessidade de negociação sindical para demissão em massa e o direito de grevistas fazerem manifestações em locais de trabalho
Auxilio alimentação descontado do salário não tem caráter remuneratório
Nos casos em que há desconto no salário, mesmo que irrisório, para custear o fornecimento do auxílio alimentação, o benefício perde a natureza salarial
Novo Fórum da Zona Leste, totalmente integrado ao PJe-JT, já está em funcionamento
O andamento do processo é otimizado
Novo Código Penal afeta pouco empresas
De acordo com anteprojeto de lei, a responsabilidade da pessoa jurídica estabelece penalidades que dificilmente serão impostas por juízes
Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia
Alimentos incidem sobre valores pagos em caráter habitual e não sobre aqueles que se equiparem a verbas indenizatórias
Administração Tributária – Alterada a legislação que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da RFB
Portaria RFB nº 1.098/2013, a qual dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da RFB, relativamente a soluções de consulta e de divergência, que serão divulgadas na Internet
Termo de Ajustamento de Conduta: Atualizado os valores mínimo e máximo
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de TAC
Portaria atualiza os valores das penalidades administrativas de multa pecuniária
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária
