Empregador precisa provar veracidade de registros de ponto não assinados pelo empregado
Folhas de ponto não assinadas pelo empregado traduz irregularidade que compromete o conteúdo dos registros, o que gera a inversão do ônus probatório, cabendo à empresa provar que as marcações refletem a realidade
Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo
O recurso foi considerado deserto
Corrupção vai custar caro às empresas
Amanhã, entra em vigor a norma que pune as instituições privadas envolvidas em fraudes contra o setor público. Entre as sanções estão o confisco de 20% do faturamento bruto e a suspensão definitiva das atividades
TST permite descontar valor de seguro de indenização
A interpretação tem ganhado espaço no TST, apesar da maioria dos TRTs não aceitar tese
Artigo 940 do Código Civil não se aplica ao processo do trabalho
O artigo 940 do Código Civil prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga
RH é o departamento que mais será impactado pelo eSocial
Em relação a versão anterior alguns arquivos foram eliminados e outros incluídos, além de alteração nos campos. Assim, serão agora 44 arquivos, somando 1.675 campos que deverão ser preenchidos pelas empresas
GFIP e SEFIP – Orientações Gerais
A lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP
AGU disponibiliza Súmula sobre a discriminação da natureza das verbas objeto de acordo judicial em reclamatória trabalhista
Nos acordos judiciais realizados em reclamações trabalhistas, as partes poderão, até o trânsito em julgado, discriminar a natureza das verbas constantes do acordo
Afastamento do trabalho em virtude de greve serão informados no eSocial
Os afastamentos do empregado que acarretam descontos salariais constituem eventos trabalhistas a serem informados no eSocial
