Previdenciária – Reclamatória trabalhista – GFIP códigos 650 e 660 – Emissão
Solução de Consulta Cosit nº 35/2014
Empregado foi flagrado na folia quando deveria estar trabalhando – e agora ?
Por certo uma medida mais drástica como a justa causa deve ser tomada de forma ponderada, pois se for comprovado que a empresa assim agiu apenas para satisfazer seu "ego" ou para dar exemplo a outros empregados, o "tiro pode sair pela culatra"...
Falta de projeto ergonômico pode levar a Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho – DORTs
Atualmente, os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho
(DORTs) motivam a maioria dos processos trabalhistas, segundo o médico do trabalho José Oswair Drigo
O que preocupa, contudo, é que a grande maioria das empresas ainda não está devidamente preparada para atender a esta nova realidade
Segundo dados da Receita, atualmente cerca de um milhão de pessoas já adotam o modelo simplificado e utilizam o e-CPF na entrega da declaração. e-CPF dispensa a espera por declarações de rendimentos das fontes pagadoras
Uso de celular corporativo nem sempre caracteriza sobreaviso
O fato de o empregado utilizar aparelho de telefonia celular,fornecido ou não pelo empregador, a fim de possibilitar o contato em caso de eventual necessidade ou emergência não caracteriza o regime de sobreaviso
Patroa não precisa dar equipamentos de proteção para diarista
As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho relativas à segurança e medicina do trabalho devem ser observadas de forma obrigatória pelos empregadores de empregados formais e avulsos, mas não alcançam relações autônomas de prestação de serviços
Receita esclarece cálculo de contribuição ao INSS
A Receita Federal definiu que, para determinar a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, nos contratos de fornecimento de mercadorias a preço predeterminado, com prazo superior a um ano, será computada...
Divulgados códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial a serem utilizados no preenchimento do DJE
Ato Declaratório Executivo Codac nº 4/2014 - DOU 1 de 19.02.2014
Instituído código de receita no Darf para multa por atraso na entrega do PGDAS-D
Ato Declaratório Executivo Codac nº 3/2014 - DOU 1 de 19.02.2014
