Empregador que fez TAC não pode ser multado pelo MTE
Se o empregador ganhou prazo para regularizar a situação dos trabalhadores que lhe prestaram serviços mediante compromisso assumido com o Ministério Público do Trabalho, não pode ser multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego por infrações decorrentes do mesmo fato
Vida breve de empresas em Campinas
40,6% das empresas na Região Metropolitana de Campinas não chegam ao 5º ano de vida
Liminar afasta cobrança de PIS por ofensa à anterioridade nonagesimal
A Emenda Constitucional (EC) 10/1996, ao ampliar a alíquota da CSLL, ofendeu o princípio da anterioridade nonagesimal
Dúvidas sobre Banco Nacional de Devedores Trabalhistas podem ser solucionadas em canais específicos do TST
A consulta poderá ser realizada no site do TST
Ação sustentável pode gerar crédito para as pequenas e médias
Para o professor do Instituto Coppead de Administração da UFRJ, Celso Funcia Lemme, as ações sustentáveis não demandam grandes investimentos
Suspensão de contrato de trabalho em caso de crise gera controvérsia em audiência
Podemos começar a trabalhar em uma legislação que seja mais adequada para a eventualidade de uma crise e que incentive a negociação, mas com mecanismos que dê proteção em relação ao trabalho e não apenas ao empregador – admitiu José Eymard Loguércio, assessor da CUT
Contrato de experiência de trabalhador poderá ser retomado após afastamento
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que garante ao trabalhador em período de experiência o direto de prosseguir com o contrato caso precise se afastar para alistamento no serviço militar ou para trabalho em outro encargo público, como o de mesário em eleições
Carf aceita PLR com base em resultado do grupo
A operação foi questionada pela Receita Federal por interpretar que a lei sobre PLR permitiria apenas a distribuição de lucro obtido pela própria empresa
Fazenda Nacional pode recorrer para esclarecer decisão do STJ sobre férias
Os integrantes da 1ª Seção do STJ teriam votado na quarta-feira pela tributação da verba
Ministério regulará trabalho aos domingos
O MTE está preparando uma instrução normativa para regulamentar a Portaria nº 375. A norma trata dos requisitos necessários para estabelecimentos comerciais obterem autorização para o funcionamento aos domingos e feriados
