Contadores orientam empresas sobre a Lei Anticorrupção
Segundo o contador Enory Luiz Spinelli, colaborador do CFC, criar mecanismos para evitar o desvio de conduta é a melhor saída
Comissão aprova gratificação de 30% para vigilantes de universidades federais
Medida vale apenas para servidores efetivos das instituições federais, e não para os terceirizados
Receita publica e-Book com informações para empresas
A Receita Federal publicou o seu primeiro e-Book na internet: “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica – Edição de 2013”
Novo Código de Processo Civil protege empresariado
Retornou ao Senado o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), aprovado em plenário da Câmara dos Deputados, que traz inovações que protegem o empresariado
Trabalhadores portadores de deficiência deverão ser informados no Evento S-2600
As empresas com trabalhadores portadores de deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual) deverão preencher o registro “pessoa com deficiência”
Motorista aposentado por invalidez não recebe indenização substitutiva do seguro
A cobertura do seguro contratado pela empregadora não abrange a hipótese de invalidez permanente decorrente de doença adquirida
TRT-SP- 1ª Turma: responsabilização do Poder Público como devedor subsidiário não significa afastar o art. 71 da Lei 8.666/93
O responsável pelo débito continua a ser a empresa prestadora de serviços; a Administração Pública é mera devedora subsidiária
Projeto estabelece abertura de julgamentos administrativos
Presidente do Carf, Otacílio Cartaxo: "Não se pode alegar sigilo para excluir o próprio contribuinte"
Zelador que realiza também atividades de porteiro não cumpre requisitos e tem negado pedido de adicional
Decisão é do TRT-SC e não cabe mais recurso da decisão
Ministro julga inviável ação que discute contratação de trabalhadores terceirizados em Salvador (BA)
O ministro Dias Toffoli, do STF, negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação apresentada pelo Município de Salvador contra decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública, estabeleceu diversos critérios a serem observados pelo município nas licitações para contratação de mão de obra terceirizada
