Afastamento de atividades nocivas para aposentadoria especial é tema de repercussão geral
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que assegurou a uma pessoa o direito à percepção do benefício de aposentadoria especial independentemente do seu afastamento das atividades laborais sujeitas a condições nocivas
Conheça a dinâmica do eSocial
A qualificação cadastral deve ser feita o quanto antes para evitar transtornos e o empregador precisa atualizar as documentações dos funcionários...
Turma admite sentença sobre questão de direito sem realização de audiência
Segundo o relator, o juiz não está obrigado a produzir prova para constatar o mesmo fato sobre o qual já firmou sua convicção
TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário
O empregado que "vender" dez dias não receberá 1/3 sobre esse período, porque as férias de 30 dias já foram pagas com o acréscimo
Câmara aprova criação do Dia Nacional do Empregado Sindical
O projeto segue para o Senado, caso não haja requerimento para a votação em Plenário
Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional
Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional para quem exerceu atividades simultâneas
Quatro novas súmulas são editadas pelo TRT da 2ª Região (TRT-SP)
As Súmulas versam sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, o fato gerador das contribuições previdenciárias, o pagamento de indenização por despesa com contratação de advogado e a incidência de imposto de renda sobre juros
Dois anos de inércia extingue processo de execução
Passados dois anos da expedição da certidão de crédito trabalhista sem que o trabalhador tenha se pronunciado, a prescrição intercorrente pode ser decretada
