NFe-C pode pôr fim à Substituição Tributária
Calabi reconhece que a substituição tributária prejudica as empresas do Simples
Funcionária de call center de distribuidora de energia elétrica não consegue adicional de insalubridade
Decisão é do TRT-Campinas
Federações paulistas aderem ao Programa Trabalho Seguro
15 federações do estado de São Paulo assinaram o termo de cooperação técnica para aderir à iniciativa
Empresas aposentam o departamento de RH
Mudança vem do avanço de softwares e da tendência de descentralizar a gestão
Limites fixados em acordo devem ser observados sob pena de violação à coisa julgada
A Primeira Turma do TRT-GO negou pedido de empregada para aplicar multa por atraso no cumprimento de acordo homologado
Perda de prazo para interpor recurso gera dano moral
Decisão é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Receita não aceita retificação nem impressão por tablet e celular
O contribuinte que quiser enviar sua declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal por meio do tablet ou do smartphone deve ficar atento a algumas restrições do aplicativo m-IRPF
Convenção facilita obtenção de provas no exterior
Os cidadãos e empresas brasileiras poderão ter mais facilidade para conseguir provas em 57 países para processos judiciais na área civil e comercial
Empresa não deve danos morais por assalto sofrido
A culpa pelo assalto sofrido por uma funcionária enquanto realizava trabalho externo não pode ser atribuída ao empregador
Norma regula acordos em processos
Esses acordos são realizados com base na Lei nº 9.469, de 1997. Eles abrangem, por exemplo, a cobrança de servidores por improbidade administrativa ou a condenação de empresas pelo Tribunal de Contas da União por desvio de verbas em processos licitatórios
