Negociação da PLR por meio da comissão paritária escolhida pelas partes
Quando se trata de negociação de PLR feita por intermédio da comissão paritária escolhidas pelas partes e mais o representante da entidade sindical, a negociação não é coletiva...
MTE- Portaria nº 654, de 9 de Maio de 2014
Estabelece procedimentos, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego para concessão, registro e arquivo de solicitação de audiência a particulares
Portaria PGFN nº 367, de 08/05/2014
Altera a Portaria PGFN nº 644, de 1º de abril de 2009, alterada pela Portaria PGFN Nº 1378, de 16 de outubro de 2009, que estabelece critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Lei nº 12.971, de 9 de Maio de 2014- altera o Código de Trânsito Brasileiro
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito
Declaração extemporânea não forma início de prova material
Jurisprudência é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
STJ julga prazo de prescrição de compensação indevida
O processo discute a possibilidade de a Receita cobrar débito fiscal gerado por compensação indevida após o prazo de prescrição de 5 anos
CEF vai indenizar empregado por não repassar à Receita Federal imposto de renda retido
A empresa recorreu, mas a Segunda Turma do TST, unanimemente, negou provimento ao seu agravo de instrumento
Receita alerta para mensagem falsa encaminhada por e-mail
A Receita Federal alerta para nova modalidade de golpe aplicada por meio de e-mail, com o logotipo e o nome do órgão, e pedindo que o contribuinte acesse algum link
É cabível no processo do trabalho alienação do bem penhorado por iniciativa particular
A execução trabalhista é regida pelo Direito Processual do Trabalho. Mas, eventuais omissões deste podem ser supridas pela Lei de Execução Fiscal, podendo, ainda, o Código de Processo Civil ser aplicado subsidiariamente
Quarta Turma invalida cessão de quotas feita a sócios de empresa concorrente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou inválida a cessão de quotas de uma sociedade limitada feita a sócios de empresa concorrente
