Câmara aprova estabilidade para profissional liberal eleito dirigente sindical
A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, poderá seguir direto para o Senado
Documentos que não podem ser exigidos na seleção e contratação de um empregado
Quanto aos documentos que não podem ser exigidos, vale ressaltar a proibição contida na Lei nº 9.029/95 de adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção
Manter empresa inativa pode resultar em penalidades
O erro mais comum das empresas inativas são não entregarem as chamadas obrigações acessórias
Empresa que investir na educação dos empregados poderá ter desconto no Imposto de Renda
A empresa que pagar cursos de capacitação para seus empregados poderá ter direito a desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. É o que prevê projeto de lei do senador Aécio Neves
TST acolhe cautelar da CEF e impede liberação de depósito judicial de R$ 4 mi
O depósito foi efetuado em ação trabalhista na qual a CEF foi condenada subsidiariamente por verbas devidas por prestadora de serviços
Filtro para recurso especial é aprovado em comissão da Câmara e vai a plenário
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, cria critérios de admissibilidade para o recurso especial no Superior Tribunal de Justiça
Um risco para as empresas
Três perguntas deveriam estar presentes nas reuniões de diretoria das empresas
Sancionada lei que fixa a ordem dos cargos eletivos que devem aparecer nas urnas eletrônicas
Lei nº 12.976, de 19/05/2014
Seção do STJ reduz burocracia para apresentação de recurso
Ministro Sidnei Beneti: ausência da certidão de intimação não é suficiente para impedir a análise de um processo
