Julgamento de planos será retomado no STF
Em jogo está uma conta que pode chegar a R$ 341 bilhões, segundo estudo da consultoria LCA feito a pedido da Febraban
Turma invalida cláusula de convenção coletiva que reduzia multa sobre o FGTS
Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social
Zelador de condomínio não tem direito a insalubridade por coleta de lixo
A condenação ao adicional contrariou a OJ 4 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula 448
Funcionalidades do PJe-JT serão absorvidas pelo PJe Nacional
A Justiça do Trabalho já tem o PJe-JT instalado em 65% das Varas do Trabalho e em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho
Omissão da palavra “adesivo” em recurso não inviabiliza seu processamento
O entendimento da Quarta Turma foi o de que se tratou de mera irregularidade por omissão, e não de erro grosseiro substancial
TJSP – Considera ilegal ato administrativo da Fazenda que negou certidão de regularidade fiscal
De acordo com o julgador, a Fazenda do Estado, ao apurar que o bem penhorado não poderia assegurar o crédito tributário, deveria requerer ao juízo das execuções o reforço de penhora ou a substituição do bem
Guia de Depósito Judicial Eletrônica chega em junho a todas as varas da capital
A Guia de Depósito Judicial Eletrônica (e-Guia) passa a ser utilizada, a partir do dia 9 de junho, nos processos físicos de todas as Varas do Trabalho de Belo Horizonte
Contrato de trabalho deve ser retomado após suspensão de auxílio-doença do INSS
O empregador deve dar continuidade ao pagamento de salários e às demais obrigações contratuais ao trabalhador, após o indeferimento do pedido de prorrogação de auxílio-doença pelo INSS
