Plenário do Senado aprova MP do Refis da Crise
A MP, entretanto, voltará à apreciação da Câmara dos Deputados por ter recebido outras duas emendas
Revés para os poupadores no Supremo
O Supremo deve retomar hoje o julgamento, mas a tendência é que os ministros concordem em adiar a votação
Portaria SIT nº 428, de 27/05/2014
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para a Nova Norma Regulamentadora nº 01 (Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho)
Papel timbrado nas peças processuais comprova assistência sindical
Segundo a relatora, a legislação não dispõe especificamente sobre a forma do credenciamento do advogado que presta assistência em nome do sindicato
Turma reconhece válida cópia não autenticada de procuração
A nova redação do artigo 830 da CLT permite que o próprio advogado declare a autenticidade da cópia, sob sua responsabilidade pessoal
Turma reverte dispensa por alcoolismo crônico e manda empresa reintegrar porteiro
A jurisprudência do TST presume como discriminatória a despedida de portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, e a Síndrome de Dependência Alcoólica é catalogada pela Organização Mundial de Saúde como doença grave
Debatedores defendem competência penal para a Justiça do Trabalho
Entre outros argumentos, foi mencionado que a penalização criminal durante o exame da questão trabalhista pode ajudar a reduzir o quadro de impunidade dos empregadores que sistematicamente desrespeitam os direitos dos trabalhadores
Sindicato é isento de depósito em recurso contra condenação exclusiva em honorários advocatícios
A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar
