Trabalhador preso tem direito garantido pela Justiça do Trabalho
Audiência foi realizada na Casa de Detenção, local onde o reclamante está preso em regime fechado
TRT reconhece dispensa por justa causa de trabalhador que teve sucessivas faltas injustificadas ao serviço
O empregador atentou para o princípio de proporcionalidade da pena, tendo buscado primeiramente obter os resultados pedagógicos satisfatórios com aplicação de advertências e pena de suspensão
Decreto nº 8.250, de 23 de Maio de 2014- Republicação parcial
Republicação parcial do art. 1º do Decreto nº 8.250, de 23 de maio de 2014, por ter constado incorreção quanto ao original publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2014
Solução de Consulta nº 1.004, de 4 de Abril de 2014- Republicação
Aviso prévio indenizado. Base de Cálculo. Inclusão. Republicada por ter saído no DOU nº 86, de 08/05/2014, Seção 1, pág. 31, com incorreção no original
Alteração do item II à redação da Súmula n.º 262 e edição das Súmulas ns.º 448 a 458
TST: Índice de Súmulas - Alteração do item II à redação da Súmula n.º 262 e edição das Súmulas ns.º 448 a 458
eSocial deverá reduzir concorrência desleal entre empresas
Segundo especialista, as empresas passam a competir em pé de igualdade nas despesas trabalhistas perdendo portanto a ´competitividade´ de custos gerada pela informalidade
Fisco de olho nos grandes contribuintes do ISS
Uma nova norma a ser editada deve detalhar a forma do acompanhamento especial e quem será abrangido
Fazenda é obrigada a dar certidão positiva de débitos após penhora
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Fazenda Nacional conceda o documento a uma instituição de ensino que teve um bem penhorado para sanar a dívida com a União
O ciclo do mal nos contratos públicos
O modelo de contratações públicas por meio do pregão eletrônico tem como critério exclusivo para escolha da empresa vencedora da licitação o menor preço ofertado, deixando de lado qualquer avaliação qualitativa
