Home > STF > Revés para os poupadores no Supremo

Revés para os poupadores no Supremo

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre ações coletivas poderá reduzir os efeitos práticos de um julgamento favorável da Corte aos poupadores na discussão sobre a constitucionalidade dos planos econômicos. O Supremo deve retomar hoje o julgamento, mas a tendência é que os ministros concordem em adiar a votação.

Há duas semanas, o Supremo estabeleceu que, para receber indenizações a partir de ações coletivas ajuizadas por associações, é necessário que o associado tenha dado autorização expressa à entidade antes de iniciado o processo no Judiciário. Com isso, segundo alguns advogados no caso dos planos econômicos, não bastará que a decisão seja favorável. Muitos clientes, representados por entidades, não conseguirão levantar os recursos a que teriam direito devido a essa decisão.

Fonte- Valor Econômico – 28/05/2014; https://www1.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/

You may also like
STF: É inconstitucional lei que reorganizou presidência da República e ministérios
Não cabimento da ação rescisória em modulação
STF vai definir se incide juros de mora entre expedir e pagar precatório
STF adia julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita com MP