Processo para desaposentação exige cuidados
Especialistas garantem que requerer novo benefício é legal, mas hoje é preciso recorrer à Justiça em busca do direito
Marco Civil da internet entrou em vigor
Para os usuários, uma das principais novidades será a neutralidade de rede
Dilma compromete-se a dar desconto extra para quem aderir a ‘Refis’
O objetivo é estimular a adesão aos programas de parcelamento e de outras formas de facilitação de pagamento dívidas
TST nega recurso de arrematante que não complementou lance dentro do prazo
A SDI-2 entendeu que a situação violou o artigo 888, parágrafo 4º, da CLT, que prevê que a complementação do lance deve ser feita 24 horas depois do leilão
Turma absolve motorista de três multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé
Segundo o relator, as multas tiveram o mesmo fato gerador e, além disso, a intenção protelatória não ficou claramente demonstrada
Turma absolve prestadora de serviços de pagar diferenças de auxílio-alimentação
O pagamento de auxílio-alimentação em valores diferenciados em razão de local de prestação de serviços, quando previsto em norma coletiva, é válido
NOTA DE ESCLARECIMENTO – NR 12 (MTE)
A NR 12 é instrumento de prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil
Adicional de periculosidade para motociclistas só vale após regulamentação
O adicional de periculosidade só será devido aos trabalhadores após regulamentação pelo Ministério do Trabalho
CNS questiona destinação de contribuição de seus filiados ao Sesc/Senac
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no STF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, em que pede liminar para que as contribuições recolhidas para o Sesc e o Senac
