Representante de ministério defende criação de normas sobre saúde do trabalhador
A Constituição de 1988 ainda não está plenamente em vigor na questão trabalhista, faltando regulamentar diversas matérias referentes à saúde do trabalhador
Decreto nº 60.595, de 02/07/2014
Regulamenta a Lei nº 15.187, de 29 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 anos
Acordo entre governo e empresas deve baixar as demandas judiciais
Governo e empresas assinaram ontem um acordo para tentar reduzir as mais de 30 milhões de queixas de consumidores que chegam ao Poder Judiciário anualmente
Coincidência de sócios é indício de grupo econômico para Execução Fiscal
A existência de indícios de que várias empresas formam um só grupo econômico é suficiente para que todas elas respondam solidariamente em uma ação de Execução Fiscal
Receita Federal traz esclarecimentos acerca da aplicação do limite mínimo de retenção do Imposto de Renda na fonte
Solução de Consulta Cosit nº 161/2014
TRF3 – Tribunal reafirma entendimento de que é inconstitucional a obtenção de informações sobre movimentação bancária
Os tribunais têm julgado a inconstitucionalidade do acesso direto do Fisco às informações sobre movimentação bancária, sem prévia autorização judicial, para fins de apuração fiscal
eSocial- Circular CAIXA nº 659, de 01/07/2014
Altera os procedimentos pertinentes ao cadastramento de trabalhadores no Cadastro NIS
Direito de retirada do sócio na sociedade limitada
A retirada do sócio na sociedade limitada implica em severas alterações não só em seu quadro societário
Mudam as normas do trabalho temporário
Os empregadores têm até o próximo dia 7 para comunicar e justificar ao MTE sobre novos contratos ou possíveis ampliações de prazo
Demitida por justa causa, trabalhadora de Curitiba perde o direito à estabilidade da gestante
Os desembargadores entenderam que estão presentes no caso os requisitos que configuram o abandono de emprego
