Valor mínimo para realizar TED é reduzido para R$ 750
A TED possibilita a transferência de recursos entre contas de diferentes bancos com compensação no mesmo dia
Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF
É constitucional o artigo 31 da Lei 8.880/1994
Postagens em redes sociais podem servir de prova em ações judiciais
Fotos ou declarações postadas por internautas nas redes sociais podem servir de prova em casos que chegam à Justiça. Quem afirma é a juíza Rosarita Caron, titular da 2ª Vara do Trabalho
Solução de Consulta CGT nº 186, de 25/06/2014
SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, DESINFECÇÃO E HIGIENIZAÇÃO E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
TJ-RJ cria certidão eletrônica para ser protestada
Os autores de ações de execução – fase processual em que se discute o valor devido – no TJ-RJ têm a possibilidade de emitir eletronicamente uma certidão, com o valor do crédito que possuem, para protestá-la em cartório extrajudicial
Lei do RJ protege consumidores de cobranças
Os principais objetivos da norma são evitar a falta de transparência dos valores cobrados por companhias ou instituições financeiras, a exposição indevida, constrangimento ou ameaça
Deputada Gorete Pereira se posiciona contra a demissão imotivada
O fim da demissão imotivada consta na Constituição Federal em seu artigo 7º, parágrafo 1º, porém, a matéria carece de regulamentação
Especialistas chamam atenção para parcelamento de dívidas
O segundo semestre começa com oportunidades para os pequenos empresários resolverem suas pendências tributárias
Nova lei garante estabilidade para quem ficar com guarda de recém-nascido órfão
O titular da guarda terá direito à mesma estabilidade garantida às mães
