SERVIÇO: Auxílio-acidente é pago ao segurado que tem sua capacidade de trabalho reduzida
A Previdência Social concedeu 2.245 auxílios-acidente somente em junho de 2014
Médicos do INSS podem dar parecer sobre incapacidade por qualquer doença
O entendimento deve ser aplicado em relação às perícias realizadas no âmbito do INSS
A nova legislação vai ampliar a participação do setor nas aquisições governamentais
Um dos grandes benefícios é permitir que o poder público contrate uma micro ou pequena empresa cujo lance foi superior em até 10% do que o ofertado por média ou grande empresa
Pequenas empresas podem ter acesso aos jovens aprendizes
O ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, deve apresentar à presidente Dilma Rousseff o projeto "Pronatec Aprendiz" em reunião prevista para a próxima semana
Projeto exige declaração de que empresa licitante não é dirigida por detentor de mandato
Segundo o projeto, a exigência da declaração deverá estar expressa no edital de licitação
Ordem de bens e direitos penhoráveis pode ser trocada a pedido do devedor
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP permitiu a troca da penhora online por bens móveis indicados por um grupo de logística que tem débitos com o Fisco estadual
Projeto altera CLT para que auditor possa interditar estabelecimento ou obra
Projeto de Lei 6742/13 inclui, na legislação trabalhista, a competência para superintendentes regionais do trabalho e auditores fiscais do trabalho interditarem estabelecimento, setor, máquina ou equipamento, assim como embargar obra, em caso de risco para o trabalhador
Uma mancha no cadastro
Sufocadas pelo Leão, as empresas agora temem ser alvo de coação a partir de uma nova ofensiva de cobrança de dívidas tributárias: o protesto em cartório de inadimplentes dos governos municipais, estaduais e federal
Inviabilidade técnica permite entrega de autos físicos em cartório mesmo com processo digital
Decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP
