Doméstica gestante que pediu demissão não consegue reconhecimento da garantia provisória de emprego
Jurisprudência do TST afasta a aplicação de artigos da CLT aos domésticos; decisão é do TRT-MG
Fórum Trabalhista da Zona Sul será inaugurado no dia 19 de setembro
Localizado na Av. das Nações Unidas (Marginal Pinheiros), nº 22939, São Paulo-SP, o prédio abrigará 20 novas varas trabalhistas
Prazo maior para trabalho temporário não vale para final do ano
Os contratos firmados para o final do ano no geral seguirão as regras anteriores à Portaria 789
Trabalhador contratado por empresa sucessora não tem direito ao aviso prévio
Um trabalhador terceirizado que foi demitido por uma empresa e, logo em seguida, aproveitado pela companhia que substituiu seu antigo empregador não tem direito a receber aviso prévio. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (DF e TO)...
Receita Federal pode quebrar sigilo bancário sem autorização judicial
É descabido que a fiscalização tributária tenha de ajuizar ação na Justiça cada vez que precisar de informações da vida financeira de contribuintes. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao avaliar que a Receita Federal tem direito de quebrar sigilo bancário sem prévia autorização judicial
Com novo Simples, empresas reduzem impostos e aumentam competitividade
Qualquer empresa ou atividade que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá aderir ao regime tributário diferenciado
Solução de Consulta nº 10.023, de 3 de Setembro de 2014
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: DIREITOS DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. TRANSFERÊNCIA POR CISÃO PARCIAL. SUJEITO PASSIVO. Aplicam-se à cisão parcial as disposições do art. 132 do CTN, respondendo a sociedade cindida e a que absorveu parcela do seu patrimônio, solidariamente, pelos tributos...
NOTA DE ESCLARECIMENTO: Resolução nº 438/INSS
O documento também determinou que o segurado não poderá mais agendar o mesmo serviço previdenciário diversas vezes sucessivamente, como era feito anteriormente
Regulamentação do novo Supersimples é publicada, mas só valerá em 2015
Todo o setor de serviços, bem como a indústria e o comércio atacadista de refrigerantes, será acolhido pelo Supersimples
Nova lei trabalhista precisará ser aplicada em conjunto com o CPC
A nova Lei 13.015/14 entra em vigor este mês
