Novo Simples deve beneficiar empresas com funcionários
Mario Berti, presidente da Fenacon, entende que será vantajoso se, em média, a folha de salário representar, pelo menos, 40% do faturamento
Disponibilizados Novos Manuais de Registro Empresarial
Os manuais já estão atualizados de acordo com a Instrução Normativa DREI 26/2014 e na Lei Complementar 147/2014, que estabelecem a simplificação da baixa de empresas. Baixe os manuais atualizados através dos links adiante
Eneac 2014 abriu suas atividades com a presença de autoridades nacionais
Segato explanou sobre as preocupações e reivindicações do setor, como a redução da carga tributária que “ultrapassou o limite da capacidade contributiva da nação e vem representando o maior obstáculo ao desenvolvimento continuado do país”. A reforma do sistema sindical foi outro ponto abordado...
Supersimples: 5 dúvidas que todo mundo tem sobre o novo regime
O governo divulgou as regras para o supersimples, mas será que na pratica será bom? Veja as principais antes de aderir ao novo regime
Conselho Federal de Contabilidade aposta em capacitação para o eSocial
Contadores participam de implementação da plataforma digital que vai unificar dados previdenciários, trabalhistas e tributários
TRF-3: Não cabe multa em caso de indeferimento de compensação tributária
Em Mandado de Segurança de caráter preventivo, a Cooperativa Pecuária Holambra pediu que a Receita Federal não aplique as multas previstas no artigo 74 da Lei 9.430/96
SDI-2 nega ação rescisória com base em suspeição de magistrada
A empresa pretendia desconstituir decisão do TRT-RJ, com o argumento de que a desembargadora redatora do acórdão de embargos declaratórios havia se declarado suspeita no julgamento do recurso ordinário.
Projeto garante auxílio-acidente para todos os contribuintes da Previdência
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6870/13 estende a todos os contribuintes da Previdência Social o direito a receber o auxílio-acidente. Atualmente, de acordo com a Lei 8.213/91, os chamados contribuintes individuais e os segurados autônomos não têm direito ao benefício
PIS e COFINS – Créditos – Mudança de Lucro Presumido para Real
A pessoa jurídica que alterar a forma de tributação do IRPJ, de lucro presumido para lucro real, terá direito a desconto na determinação do PIS e COFINS, correspondente ao estoque...
JT afasta penhora sobre imóvel com base em contrato de gaveta anterior à ação
No caso, foi reconhecido o exercício regular da posse sobre o bem, sendo a ausência de registro da transação imobiliária no cartório de imóveis considerada incapaz de retirar a credibilidade do contrato particular
