Governo federal lança programa para inclusão na pequena empresa
O governo federal anunciou ontem o programa Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa. Para tornar a proposta atraente para os empresários, a União arcará com parte dos custos da certificação. As empresas interessadas em aderir ao programa deverão se inscrever, a partir desta quinta-feira (11), no portal Mais Emprego...
Instrução Normativa RFB nº 1486, de 13/08/2014
Publicada no DOU em 11 set 2014. Ret. - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)...
Regras de segurança do trabalho – Nova proposta
O Ministério do Trabalho apresentou à Confederação Nacional da Indústria (CNI) uma contraproposta para ajustes da chamada NR-12, que prevê regras de segurança para o trabalho em máquinas e equipamentos, como parâmetros para instalações e uso de equipamentos de segurança
União somará débitos de FGTS para propor execução
O risco de o contribuinte sofrer uma ação de cobrança é maior
Portaria Conjunta nº 4, de 10 de Setembro de 2014
Estabelece procedimentos relacionados à assistência técnica e à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade e do benefício social de prestação continuada pago à pessoa com deficiência previsto na Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Por exemplo, o art.14 determina que “ Em se tratando de benefício concedido por decisão judicial ainda não transitada em julgado, uma vez constatada a existência de alguma causa que enseja a cessação do benefício, como a recuperação da capacidade laborativa ou o retorno à atividade laboral...
Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados
A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens
Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-doc
Segundo a regulamentação, se o sistema estiver indisponível no termo final do prazo, este fica prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema
Serasa lança feirão de renegociação de dívidas online voltado para empresas
Empresas que estão com o "nome sujo" na Serasa vão ganhar uma oportunidade inédita: negociar suas dívidas com os credores online, por meio de um serviço gratuito disponibilizado pela empresa.
Tributaristas discutem interpretação do trânsito em julgado para compensação
O fato do artigo 170-A do Código Tributário Nacional precisar de uma releitura não é motivo de discussão entre advogados tributaristas. O que gera discussão é o modo em que o “trânsito em julgado da ação” deve ser interpretado.Para alguns, o trânsito em julgado de ação individual é válido para que o contribuinte possa compensar o tributo tido como ilegal ou inconstitucional. Porém, outros entendem que a decisão...
Alterados manuais de registro de empresário individual, sociedade limitada, Eireli, cooperativa e sociedade anônima
Instrução Normativa DREI nº 26/2014
