Justiça aceita atestado de representante da Só Pra Contrariar para justificar falta a audiência
O TST tem entendido ser desnecessária a menção expressa da impossibilidade de locomoção no atestado, desde que...
Conselho Federal da OAB questiona vedação sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, com pedido de liminar, para impugnar dispositivos de leis que versam sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas...
Lei amplia benefícios para microempresas em licitações públicas
Entre as determinações, uma das mais importantes é a que aponta que licitações de itens de até R$ 80 mil têm de ser destinadas apenas às microempresas
Carteira de trabalho poderá ser emitida por meio eletrônico
Pelo texto, o titular da carteira de trabalho expedida em meio físico poderá optar pela sua emissão em meio eletrônico
Contribuinte poderá contestar IR sobre adicional de férias
Os ministros do STJ poderão decidir se o pagamento do adicional de férias, para fins de IR, é uma verba salarial ou se tem natureza indenizatória
Empresa de telecomunicações é absolvida de responsabilidade por terceirização de serviços
O relator do acórdão, juiz convocado Marcelo Magalhães Rufino, afirmou que, apesar de o autor ter desempenhado as funções de vendedor de planos da reclamada, uma empresa prestadora de serviços de telecomunicações (especialmente de serviços de telefonia móvel), "não há como manter a responsabilidade que lhe foi imputada porque não se tratou de terceirização de serviços"...
Renomados palestrantes marcam segundo dia do Eneac 2014
Conheça dicas para a gestão de pessoas e construir assim uma tropa de elite nas empresas...
Whatsapp vira ferramenta importante para empresas
Consultor de negócios e especialista em atendimento ao cliente, Vladimir Valladares, da V2 Consulting, comenta como esse novo canal pode fazer a diferença
Temporários: para ex-ministro, cobrança do ISS deve ser sobre a taxa de administração
A interpretação da legislação que trata da base de cálculo do ISS incidente sobre a taxa de agenciamento dos trabalhadores temporários foi abordada pelo ex-ministro do STJ, José Augusto Delgado, durante encontro promovido pela Asserttem, em São Paulo, no último dia 28
Cai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais
Além da baixa, as certidões não serão mais obrigatórias nas operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação...
