Cadastro de empregados pela web passa a ser obrigatório
Para a rede Walmart, pioneira no uso da ferramenta, o cadastro no NIS pela internet traz segurança e praticidade
Decisão de Turma que aplica entendimento do STF não afronta cláusula de reserva de plenário
O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 17574, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da 4ª Turma do TRF-5 que julgou inválida quebra de sigilo bancário para fins penais sem autorização judicial
JT reconhece impenhorabilidade absoluta do seguro de vida
Conforme ressaltou o juiz, o artigo 649, inciso VI, do CPC é claro ao dispor que o seguro de vida é absolutamente impenhorável
Governo federal pretende alterar cálculo de fator previdenciário
Dentre as mudanças está a possibilidade de cálculo diferenciado desse fator para matriz e filial
Terceira Turma corrige incidência de juros, mas mantém valor de honorários de êxito
A Turma aplicou a jurisprudência segundo a qual, nas obrigações contratuais, os juros de mora devem incidir a partir da citação, ou seja, a partir do início do processo na primeira instância
MTE adota fiscalização eletrônica na inserção de aprendizes
Empresas serão notificadas a apresentarem, em meio eletrônico, documentos que comprovem a efetiva contratação de aprendizes, de acordo com o que determina o art. 429 da CLT
Lei Anticorrupção deve ser regulamentada ainda neste ano, diz ministro
A Lei Anticorrupção (12.846/13) foi sancionada em agosto do ano passado, no “calor das manifestações”, segundo o ministro da CGU, Jorge Hage , mas ainda falta ser regulamentada
Multas GFIP: como se proteger
Multas para não entrega de GFIP sem movimento é de R$ 200,00. Para GFIP com movimento é de, no mínimo, R$ 500,00
A nova sistemática de recursos trabalhistas
A atuação dos advogados da área trabalhista tende a ficar mais complexa após a sanção da Lei nº 13.015
Juiz explica como funciona a conciliação na Justiça do Trabalho
Confira, a seguir, entrevista sobre conciliação com o juiz Rogério Neiva Pinheiro, juiz do Trabalho da 10ª Região e membro do Comitê Gestor Nacional da Conciliação do CNJ
