MTE endurece fiscalização para uso ilegal do seguro-desemprego
A portaria 1.129 do MTE, de julho de 2014, estabelece que a empresa terá que verificar se o trabalhador a ser contratado fez pedido de seguro-desemprego. Na ação de fiscalização, a empresa deve apresentar o livro de registros de funcionários e não será permitida a falta dele
eSocial: preocupação não deve ser com prazo e sim com planejamento, orienta Sescon Rio de Janeiro
Apesar do cronograma só valer a partir da aprovação do layout, análise antecipada da base de dados das empresas facilita adequação dos processos
Cipeiro que recusou oferta de voltar ao trabalho não obtém indenização substitutiva
O entendimento da Quinta é de que o empregado, ao recusar-se a retornar ao trabalho, renuncia tacitamente à estabilidade prevista em lei
Consolidação das normas de tributação de Imposto de Renda Pessoa Física
Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 - DOU 1 de 30.10.2014
AVISO DE PAUTA: CNPS debate propostas de alteração no método do cálculo do FAP
Conselho Nacional de Previdência Social se reúne nesta quinta-feira (30)
Senado aprova MP de incentivo à economia; medida vai à sanção presidencial
MP 651/14 prevê a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e abre uma nova etapa do Refis
Primeira Turma afasta data do laudo médico como marco inicial de aposentadoria por invalidez
O início da concessão de aposentadoria por invalidez deve coincidir com a data do requerimento administrativo do auxílio ou, na ausência deste, da citação do INSS, na hipótese em que...
Brasil tem 25% dos trabalhadores formais atuando em empresas terceirizadas
A terceirização se tornou prática comum entre empresas de variados ramos e tamanhos, sendo que as áreas que mais são destinadas a esse regime de trabalho são segurança, portaria, recepção, limpeza, transporte, logística e contabilidade. O mercado tem crescido francamente desde os anos 90
Decreto presidencial sobre participação social deve ser derrubado, prevê Renan
O decreto, editado no fim de maio, consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências
TRT-SP: 13ª Turma: boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução
Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a agravo de petição interposto por trabalhadora que requeria a penhora de um imóvel vendido após o início da ação trabalhista
